A sociedade ALMA, sociedade organizada e existente segundo as leis da França, registrada no RCS Grenoble sob o número B 317 495 646, com sede social em 15, rue Georges Pérec, Z.I. des Glairons, 38400 St Martin d’Hères, França, (doravante denominada “ALMA”) fornece um serviço de otimização da produção on-line denominado “Nest&Cut”.
Os Termos e Condições a seguir se aplicam a qualquer uso dos Serviços pelo Cliente.
1. Definições
Os termos definidos usados neste Contrato terão os significados estabelecidos abaixo:
Cliente: a pessoa jurídica que aprovou os Termos e Condições a seguir, para acessar e usar o Serviço.
Contato do Cliente: Pessoa física habilitada a aprovar estes Termos e Condições, em nome do Cliente, e que será o principal interlocutor da ALMA para fins do Contrato.
Contrato: o contrato é formado por (i) o Pacote escolhido pelo Cliente no Website, com base na Lista de Preços da ALMA e, se houver, nas especificações técnicas do Serviço, e (ii) estes Termos e Condições Gerais. Em caso de discrepância, as disposições do Pacote prevalecerão sobre os Termos e Condições Gerais.
Manutenção corretiva: Correção de erros.
Erro: qualquer mau funcionamento no desempenho dos Serviços, não causado por ou imputável a ou relacionado ao seu uso inadequado ou ao seu uso em conjunto com qualquer outro programa de software de computador.
Manutenção em andamento: atualizações e upgrades do Software e do Serviço.
Pacote: assinatura mensal ou anual do Serviço, selecionada pelo Cliente no Site.
Pedido: pedido de implementação de Serviços, contendo dados fornecidos pelo Usuário e enviados à ALMA pelo Cliente.
Resultados: qualquer arquivo técnico, dados, resultante da execução dos Serviços, após uma Solicitação do Cliente, e disponível ao Cliente para download na conta pessoal do Cliente no Website da ALMA.
Serviços ou Serviço: Aplicativo on-line “Nest&Cut” resultante da implementação do Software, hospedado e acessível ao Cliente via Internet; incluindo Serviços de Manutenção e Suporte.
Software: um componente de software de computação que importa arquivos DXF, executa o aproveitamento automático das formas importadas (de acordo com os parâmetros especificados pelo usuário) e calcula um DXF de saída.
Tempo de armazenamento: período máximo durante o qual os Dados do Cliente são armazenados no Website da ALMA.
Serviços de Suporte: serviços de assistência ao Cliente, incluindo Manutenção Corretiva, Manutenção Contínua e Assistência ao Usuário.
Usuário: Pessoa física agindo sob a autoridade do Cliente e devidamente autorizada a usar os Serviços, nos termos e condições previstos no Contrato.
Assistência ao Usuário: serviços de assistência contínua aos Usuários, no uso dos Serviços, fornecidos pela ALMA por e-mail ou qualquer outra forma apropriada que a ALMA considere relevante.
Site: O site dedicado da ALMA, no qual os Serviços são fornecidos, acessível em https://nestandcut.com , ou em qualquer outro nome de domínio de propriedade e operado pela ALMA.
2. Objetivo
O objetivo destes Termos e Condições Gerais é definir as condições técnicas e financeiras sob as quais a ALMA fornece Serviços ao Cliente, para suas próprias necessidades.
3. Registro
Para usar os Serviços, o Cliente deve se registrar em uma conta no Site, fornecendo um endereço de e-mail e uma senha, necessários para usar e acessar os Serviços.
O Contato do Cliente declara e garante que (i) tem toda a autoridade legal para celebrar o Contrato e aprovar estes Termos e Condições; (ii) todas as informações enviadas são verdadeiras e precisas e que (iii) manterá a precisão de tais informações e as atualizará em sua conta, conforme o caso, e se necessário.
O Cliente será convidado a seguir um link fornecido em um e-mail de validação enviado pela ALMA para prosseguir com o registro.
A ALMA se reserva o direito de rejeitar qualquer registro feito por um Cliente, em particular, mas não limitado a:
Em caso de problema de pagamento anterior ou litígio com o Cliente,
Se a prestação de Serviços ao Cliente levar a ALMA a violar suas obrigações contratuais com qualquer terceiro, incluindo violações de cláusulas de não concorrência com distribuidores da ALMA.
Para concluir seu registro, o Cliente será solicitado a fornecer o nome da empresa. O Cliente terá acesso a uma conta pessoal na qual seus Resultados e Solicitações serão armazenados, bem como quaisquer informações de contato.
As credenciais do Cliente são confidenciais e não devem ser compartilhadas ou divulgadas a terceiros. O Cliente pode modificá-las em sua conta.
A ALMA não será responsável perante o Cliente ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes de um acesso fraudulento à conta do Cliente ou da divulgação das credenciais do Cliente.
4. Aceitação
4.1 Clicar no botão “Eu li e aceitei os Termos e Condições Gerais” antes de se registrar como Cliente constitui aceitação total e sem reservas pelo Cliente destes Termos e Condições Gerais.
4.2 Estes Termos e Condições Gerais prevalecerão sobre qualquer outro documento ou condição específica especificada pelo Cliente, salvo acordo em contrário por escrito entre ambas as Partes.
4.3 Estes Termos e Condições Gerais poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento pela ALMA. A ALMA informará o Cliente sobre qualquer modificação das presentes Condições Gerais, por correio eletrônico, com um aviso prévio de 30 dias. A menos que o Cliente tenha rescindido o Contrato dentro do período de 30 dias, por e-mail ou encerrando sua conta, será considerado que ele aceitou a versão modificada dos Termos e Condições Gerais, que se aplicará a qualquer uso posterior do Serviço.
5. Descrição dos serviços
Os Serviços devem incluir o acesso ao Software e permitir que os Usuários criem um layout de aproveitamento otimizado para cotação ou produção otimizada de acordo com o acesso ao pacote.
Uma descrição completa dos Serviços está disponível no Site.
O Cliente declara ter lido e reconhecido integralmente esta documentação e que as funcionalidades dos Serviços atendem às suas necessidades. O primeiro uso dos Serviços pelo Cliente implica a aceitação total e o reconhecimento da conformidade dos Serviços com as especificações estabelecidas na documentação.
Os Serviços estão sujeitos a evoluções, atualizações e upgrades por parte da ALMA, com o objetivo de melhorar seu desempenho ou modificar funcionalidades. Tais atualizações ou upgrades estarão disponíveis para o Cliente sob as condições estabelecidas na Seção “Suporte e Manutenção”.
6. Condições de fornecimento de serviços
Os Serviços são acessíveis por meio de acesso à Internet, sem qualquer instalação no sistema do Cliente ou nos computadores do Usuário. Os Serviços são hospedados nos servidores da ALMA ou de seus subcontratados.
Para usar os Serviços, o Cliente deverá cumprir o seguinte processo:
- O Cliente deverá enviar sua Solicitação carregando para o Serviço os arquivos DXF e todos os parâmetros da ordem de aproveitamento, especificando o tempo de computação solicitado,
- O Serviço reconhecerá sem demora essa Solicitação ao Cliente. O Serviço entregará os Resultados ao Cliente dentro do tempo de computação solicitado pelo Cliente, disponibilizando-os no Site,
- O Cliente deverá recuperar os Resultados dentro do Tempo de Recuperação estabelecido na Seção “Propriedade dos Resultados – Armazenamento de Dados”.
Caso o Cliente não cumpra o processo acima, não poderá utilizar os Serviços, e a ALMA não será responsável por qualquer atraso, resultado não conforme ou exclusão de resultado do Website.
O Cliente será responsável pela segurança do acesso aos Serviços por meio dos computadores pessoais de seus funcionários. O Cliente se compromete a reservar o acesso aos Serviços aos seus funcionários devidamente autorizados, qualificados como Usuários.
O uso dos Serviços requer acesso à Internet. Esse acesso não está incluído nos Serviços e deverá ser fornecido por uma operadora selecionada pelo Cliente. O Cliente tratará pessoalmente, e a seus próprios custos, da implementação, manutenção e interconexão dos vários componentes da configuração e dos meios de telecomunicações necessários para ter acesso aos Serviços.
7. Duração – Renovação
O Contrato entrará em vigor na data da confirmação, pela ALMA, do registro do Cliente e da abertura da conta (“Data Efetiva”).
O Cliente assina os Serviços por um período inicial de um mês a partir da Data de Vigência. O Contrato será então renovado automaticamente por um período adicional de um (1) mês, a menos que uma notificação por escrito seja enviada por carta registrada com aviso de recebimento por uma Parte à outra, ou por e-mail, quanto à sua intenção de não renovar o Contrato, pelo menos 24 horas antes do final do prazo inicial ou de qualquer prazo subsequente.
Para os Clientes que assinaram uma oferta anual, os Serviços são assinados por um período inicial de um ano a partir da Data de Vigência. . O Contrato será então renovado automaticamente por um período adicional de um (1) ano, a menos que uma notificação por escrito seja enviada por carta registrada com aviso de recebimento por uma Parte à outra, ou por e-mail, quanto à sua intenção de não renovar o Contrato pelo menos 3 meses antes do final do prazo inicial ou de qualquer prazo subsequente.
Em qualquer caso, a rescisão entrará em vigor no final do prazo contratual. Qualquer período iniciado (seja mensal ou anual) será devido, independentemente da data de rescisão, e nenhum reembolso será feito pela ALMA.
8. Rescisão
Se uma das Partes não cumprir qualquer cláusula deste Contrato, a outra Parte poderá rescindir este Contrato se a Parte inadimplente não sanar essa falha no prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação prévia por escrito enviada por carta registrada com aviso de recebimento pela Parte não inadimplente, sem prejuízo da indenização que a Parte não inadimplente possa reivindicar.
A rescisão ou expiração deste Contrato não dará direito ao Cliente a qualquer tipo de indenização.
As disposições das Seções 14, 15, 16 e 25 continuarão em vigor após a rescisão deste Contrato.
9. Direitos concedidos
A ALMA concede ao Cliente um acesso não exclusivo e intransferível a:
- usar os Serviços para as próprias necessidades do Cliente,
- usar os Serviços, a fim de prestar serviços a terceiros.
O Cliente não está licenciado para adaptar, modificar ou alterar de qualquer forma os Serviços, sem o consentimento prévio por escrito da ALMA. Em particular, não é concedido ao Cliente nenhum acesso ao código fonte do Software, e qualquer adaptação dos Serviços deverá ser feita exclusivamente pela ALMA.
O Cliente não poderá integrar os Serviços em seu próprio software ou solução sem o consentimento prévio por escrito da ALMA.
10. Obrigações do cliente
O Cliente não deverá acessar, armazenar, distribuir ou transmitir quaisquer vírus ou qualquer material durante o uso dos Serviços que:
- seja ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, infrator, assediador ou ofensivo em termos raciais ou étnicos;
- facilita a atividade ilegal;
- apresenta conteúdo sexualmente explícito;
- promove a violência ilegal;
- seja discriminatório com base em raça, gênero, cor, crença religiosa, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra atividade ilegal;
- cause danos ou lesões a qualquer pessoa ou propriedade;
- violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas, designs ou patentes
A ALMA se reserva o direito, sem aviso prévio nem responsabilidade para com o Cliente, de desativar o acesso do Cliente aos Serviços em caso de violação das disposições desta cláusula.
11. Obrigações da ALMA
Durante o Contrato, e sujeito ao pagamento das taxas de Serviço previstas na Seção “Preços”, a ALMA deverá fornecer os seguintes serviços de suporte e manutenção.
11.1 Manutenção corretiva
11.1.1 Escopo das obrigações da ALMA
Qualquer mau funcionamento dos Serviços deverá ser notificado pelo Cliente à ALMA.
O Cliente deverá fornecer todas as informações que possam ser úteis para a identificação do Erro.
A ALMA se compromete a reconhecer o Erro dentro de 8 horas úteis locais e a usar esforços comercialmente razoáveis para corrigir tal Erro dentro de um prazo razoável.
Essa manutenção corretiva pode incluir o fornecimento de soluções temporárias ou atualizações do Software, para que os Serviços sejam funcionais.
A ALMA não será responsável por qualquer atraso atribuível ao Cliente ou no caso de um erro não ser reproduzível.
11.1.2 Condições
As obrigações da ALMA com relação à Manutenção Corretiva estão condicionadas ao seguinte:
- O Cliente envidará esforços razoáveis para solucionar o Erro relatado após consultar a ALMA;
- O Cliente fornece à ALMA informações e recursos suficientes para corrigir o Erro relatado no centro de suporte ao Cliente da ALMA, bem como acesso ao pessoal, hardware e qualquer software adicional envolvido na descoberta ou análise do Erro;
- O Cliente adquire, instala e mantém todos os equipamentos, linhas telefônicas, interfaces de comunicação e outros hardwares necessários para operar os Serviços; e
- O Cliente pagou todas as taxas do Serviço quando devidas e, além disso, está em conformidade com os Termos e Condições do Contrato.
11.1.3 Exclusões
A ALMA não terá nenhuma obrigação sob a Manutenção Corretiva em relação a quaisquer Erros causados por: Negligência do Cliente ou outras causas além do controle razoável da ALMA;
- interconexão dos Serviços com outros produtos de software não fornecidos pela ALMA;
- uso dos Serviços em uma configuração técnica inadequada ou uma alteração na configuração inicial do Usuário;
- componentes de terceiros, sejam eles proprietários ou de código aberto;
- uso indevido ou uso que não esteja em conformidade com as instruções on-line ou com as recomendações fornecidas pela ALMA;
- outro aplicativo pertencente ao usuário;
- um acidente, negligência, uso malicioso, uso indevido ou ato de um terceiro;
Qualquer intervenção da ALMA em um Erro não suportado será faturada ao Cliente, de acordo com a taxa horária atual da ALMA na data da intervenção.
O Cliente poderá contratar Serviços de Suporte específicos e adicionais, sujeitos a uma cotação prévia da ALMA.
Em nenhum caso a ALMA intervirá no site do Cliente.
Todas as solicitações de Suporte ou Manutenção nos termos deste Contrato deverão ser enviadas exclusivamente por e-mail para o seguinte endereço: contact@nestandcut.com.
11.2 Manutenção de upgrade
A ALMA poderá implementar modificações nos Serviços que representem uma melhoria para os Usuários (funções, desempenho, ergonomia). Tais melhorias serão disponibilizadas imediatamente ao Cliente e não causarão nenhuma interrupção importante dos Serviços (ou seja, qualquer interrupção superior a 5 minutos ), exceto para operações específicas sobre as quais o Cliente será informado, conforme estabelecido na Seção 13.
11.3 Assistência
A ALMA fornecerá ao Cliente toda a assistência necessária com relação ao uso dos Serviços, nas seguintes condições.
O Cliente pode enviar um e-mail para o Centro de Suporte ao Cliente, que será processado durante seu horário de funcionamento padrão, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h, horário da Europa Central (com exceção dos feriados franceses).
A assistência é limitada a 3 solicitações por dia, com um tempo de processamento combinado que não exceda 30 minutos por dia. Se esse limite for excedido, a ALMA se reserva o direito de cobrar pelo tempo gasto na assistência ao usuário, com base na taxa horária da ALMA. Essa fatura só será possível se a ALMA tiver informado previamente o Cliente de que atingiu esse limite e da cobrança subsequente.
Esse limite não se aplica a chamadas ou solicitações de erros cobertos pela manutenção corretiva.
Alternativamente ao faturamento acima, o Cliente poderá, uma vez informado do limite atingido, optar por seguir um treinamento específico, proposto pela ALMA, e mediante orçamento.
11.4 Processo de suporte
O e-mail do usuário será o único contato técnico da ALMA para todas as solicitações de suporte e manutenção. Entretanto, como último recurso, se a ALMA considerar necessário, a assistência poderá ser fornecida por telefone.
11.5 Treinamento
Mediante solicitação do Cliente, a ALMA poderá fornecer treinamento relacionado aos Serviços para o pessoal do Cliente em condições a serem determinadas de comum acordo.
12. Preços e condições de pagamento
12.1 Preços
Em troca dos direitos concedidos de acordo com este Contrato e da prestação de Serviços pela ALMA, o Cliente deverá assinar um “Pacote” mensal ou anual, e pagar à ALMA a taxa de Serviço correspondente, cujo valor está disponível no Site. Ao assinar um Pacote anual, o Cliente poderá preencher um código de parceiro específico, caso este tenha sido fornecido por um parceiro local no país do futuro cliente.
A menos que especificado de outra forma no Site, o Cliente pode enviar um número ilimitado de Solicitações para cada Pacote assinado, sendo os Resultados exibidos em sua conta de Cliente.
No entanto, o Cliente concorda que o uso do Serviço deve ser justo, ou seja, deve corresponder às suas necessidades efetivas e ser consistente com sua própria produção ou objetivos comerciais. Qualquer uso do Serviço que não esteja relacionado às necessidades comerciais ou de produção específicas do Cliente será considerado abusivo. Portanto, a fim de preservar a integridade e o desempenho do Serviço e evitar qualquer uso abusivo do Serviço, a ALMA se reserva o direito, a seu critério, de suspender ou limitar o Serviço se o número de Solicitações exceder 5.000 Solicitações por mês.
Se, por qualquer motivo, o número de Pedidos que o Cliente precisar enviar exceder esse limite, ele deverá entrar em contato com a ALMA para providenciar um Pacote específico.
Como alternativa ao “Pacote” mencionado acima, o Cliente pode optar por pagar pelos Serviços em uma base de “pagamento por uso”. Nesse caso, o Cliente deverá pagar uma taxa fixa para cada Solicitação processada pelo Serviço, cujo valor está disponível no Site. O pagamento será necessário para acessar e baixar o Resultado em sua Conta de Cliente.
As taxas e os preços dos Serviços são definidos sem impostos e deverão ser acrescidos de todas as taxas e impostos em vigor na data do faturamento. O Cliente concorda em arcar e ser responsável pelo pagamento de todos os impostos, incluindo, mas não se limitando a, taxas aplicáveis, tarifas ou impostos sobre vendas impostos ou cobrados pelas autoridades fiscais do Cliente. Caso o Cliente deva reter os impostos aplicáveis dos pagamentos, deverá fornecer imediatamente à ALMA o certificado de isenção emitido pelas autoridades fiscais locais.
12.2 Condições de pagamento
As taxas de serviço são pagas em euros, para Clientes sediados na Europa, ou em dólares americanos, para Clientes sediados fora da Europa, em uma base mensal ou anual (dependendo do Pacote selecionado), antecipadamente, por débito direto.
As taxas também podem ser pagas com cartão de crédito, por meio de uma conta Stripe ou por qualquer outro meio disponível no site da ALMA.
O Cliente receberá sua fatura por e-mail. Ele também poderá acessar suas faturas por meio de sua conta Stripe.
12.3 Revisão de preços
A ALMA poderá aumentar as taxas do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio de trinta (30) dias. Em caso de desacordo, o Cliente poderá rescindir este Contrato dentro do aviso prévio de trinta (30) dias, sendo que tal rescisão entrará em vigor após a expiração desse período. Caso o Cliente não rescinda o Contrato dentro desse período, as taxas atualizadas serão aplicadas aos Contratos existentes, sejam eles mensais ou anuais, quando de sua renovação.
A ALMA se reserva o direito de suspender a prestação dos Serviços até o pagamento integral pelo Cliente de todos os valores devidos. A ALMA se reserva o direito de rescindir o Contrato caso o Cliente não cumpra com as presentes condições de pagamento. O não cumprimento ou o cumprimento defeituoso do Serviço alegado pelo Cliente não lhe dará o direito de reter o pagamento parcial ou total de quaisquer valores devidos.
13. Disponibilidade e qualidade dos serviços
A ALMA se compromete a fornecer os Serviços de maneira profissional e profissional, de acordo com os padrões do setor razoavelmente esperados para tais serviços.
A ALMA deverá implementar os meios necessários para obter 99% de disponibilidade dos Serviços.
Essa taxa de disponibilidade é medida por ano, de segunda a sexta-feira, 24/24.
Fica expressamente acordado que a ALMA não será responsável pela indisponibilidade resultante de:
- interrupções na rede;
- desastre de computação nas instalações da ALMA ou de seus subcontratados;
- interrupção dos serviços de hospedagem fornecidos pelo próprio provedor da ALMA;
- operação, instalação ou padrão de um componente de terceiros;
- as flutuações da largura de banda e as incertezas devidas ao provedor de Internet;
- a interrupção por um tribunal ou autoridade judicial ou governamental de jurisdição competente;
- qualquer caso de força maior, conforme especificado no artigo 19.
A ALMA somente será responsável em caso de indisponibilidade devido à sua própria execução dos Serviços, a saber:
- um bug ou erro que afete o Software ou seu desempenho;
- seus próprios serviços de hospedagem, caso os Serviços indisponíveis estejam hospedados em equipamentos da ALMA;
Além disso, a ALMA poderá suspender o acesso aos Serviços para operações de manutenção de segurança importantes, a fim de garantir o funcionamento eficiente dos Serviços. Tais operações serão planejadas e a ALMA informará antecipadamente o Cliente por e-mail ao seu contato técnico com um prazo razoável e indicará a natureza e a duração de tais intervenções. Em tal caso, a ALMA envidará esforços razoáveis para fornecer ao Cliente uma solução de backup, que permitirá ao Cliente utilizar e acessar os Serviços, ainda que com qualidade prejudicada ou não atualizados. Quando circunstâncias técnicas excepcionais colocarem em risco os servidores lógicos ou a infraestrutura de hospedagem, tais operações de manutenção poderão ser feitas nas mesmas condições, sem aviso prévio.
Qualquer indisponibilidade resultante de operações de atualização ou manutenção corretiva dos Serviços não será contabilizada na taxa de disponibilidade estabelecida acima.
Caso o período de indisponibilidade estabelecido acima seja excedido e a ALMA seja responsável por tal indisponibilidade, a ALMA pagará ao Cliente uma multa que será fixada da seguinte forma:
- O período de penalidade começa a partir do momento em que a disponibilidade garantida é excedida,
- Penalidade = Período de penalidade (em minutos) x Custo por minuto x 10,
- Custo por minuto = taxa mensal / (30x24x60).
Em qualquer caso, essa penalidade é limitada a dois meses de taxa de assinatura (ou 1/6 da taxa de assinatura anual).
A penalidade deverá ser paga deduzindo-se o valor da penalidade da próxima fatura do Cliente.
A Penalidade constitui a quitação total da responsabilidade pela indisponibilidade dos Serviços, de modo que o Cliente não poderá buscar quaisquer outros recursos contra a ALMA, por qualquer violação das obrigações da ALMA nos termos desta Seção.
Caso a disposição acima seja considerada inexequível, a responsabilidade da ALMA não excederá o limite geral de responsabilidade estabelecido na seção “Responsabilidade”.
14. Garantia
A ALMA garante que os Serviços funcionarão de acordo com as especificações e funcionalidades descritas no Site.
A ALMA garante que não haverá nenhuma não conformidade substancial dos Resultados com a solicitação feita pelo Usuário.
Essa não conformidade deve incluir especificamente:
- Erro de espaçamento entre as peças especificadas pelos parâmetros/configurações do usuário;
- Erros nas quantidades;
- Sobreposição de peças;
- Qualquer não conformidade não mencionada acima não será considerada substancial, a menos que seja provado o contrário pelo Usuário ou Cliente.
Se tal caso de não conformidade, conforme definido nesta Seção, ocorrer, a ALMA se compromete a resolvê-lo e enviar ao Cliente um Resultado compatível dentro de 24 horas após a solicitação do Cliente, se feita sob as condições estabelecidas na Seção 11.1 (“Manutenção Corretiva”). Todos os demais casos de não conformidade não serão considerados como “Erros”, nem serão tratados mediante Manutenção Corretiva.
A ALMA não garante que o desempenho dos Serviços será ininterrupto ou livre de erros e que todos os Erros serão corrigidos.
A ALMA não garante que os Serviços se ajustarão às necessidades específicas dos Usuários.
A ALMA, por meio deste documento, se isenta de todas as garantias e condições, expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo, mas não se limitando a quaisquer garantias implícitas, deveres ou condições de comercialização, de adequação a uma finalidade específica.
Esta Seção representa a garantia completa fornecida pela ALMA.
15. Responsabilidade da ALMA
15.1 Princípios gerais
Fica expressamente acordado que a ALMA deverá envidar todos os esforços razoáveis para cumprir suas obrigações. Consequentemente, a AMA somente será responsável por negligência ou inadimplência comprovada.
A ALMA não se responsabiliza por defeitos ocultos ou mau funcionamento do sistema do Cliente ou do Usuário e, de forma mais geral, por problemas devidos a fabricantes ou editores de software (defeitos de fabricação ou codificação) ou gerados pela rede telefônica ou de internet.
A ALMA não será responsável por atrasos no fornecimento ou inadimplência no fornecimento dos Serviços, se o Cliente não cumprir com suas obrigações e se os documentos, arquivos, dados técnicos fornecidos pelo Cliente ou Usuário não forem completos e/ou forem imprecisos e/ou errôneos.
A ALMA não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso dos Serviços. Qualquer utilização dos resultados obtidos pelo uso dos Serviços será de responsabilidade, gerenciamento e controle exclusivos do Cliente ou do Usuário.
O Cliente deverá tomar todas as medidas necessárias para evitar quaisquer danos aos arquivos, dados, documentos ou quaisquer outros elementos divulgados no decorrer do uso dos Serviços. O Cliente deverá tomar todas as medidas para proteger os referidos documentos, arquivos ou dados. A ALMA tomará todas as medidas de segurança para proteger seus servidores contra a contaminação de dados do Cliente e intrusões maliciosas de terceiros.
A ALMA nunca será responsável por reclamações ou ações movidas por terceiros, em particular, decorrentes da publicação de informações, imagens, desenhos, textos, coletados e armazenados durante a execução dos Serviços e que possam violar leis e regulamentos e, mais particularmente, a lei de propriedade intelectual. Nesse caso, o Cliente deverá indenizar e isentar a ALMA de quaisquer danos resultantes de uma reclamação de terceiros.
No caso de conteúdos ilícitos ou que violem as leis aplicáveis, que possam incorrer em processos criminais ou civis e/ou que possam infringir os direitos de terceiros, a ALMA se reserva o direito de suspender o fornecimento dos Serviços imediatamente e sem aviso prévio e de rescindir o presente Contrato, sem prejuízo da indenização que a ALMA possa exigir.
A ALMA não será responsável por quaisquer dificuldades no acesso aos Serviços devido às características e limitações inerentes à Internet que possam estar saturadas de tempos em tempos.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a ALMA será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais ou danos punitivos, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros ou receitas, interrupção de negócios, não realização de economias esperadas, perda, divulgação, indisponibilidade ou danos a dados, danos à marca decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao uso ou à incapacidade de usar os Serviços ou à exploração dos resultados do uso dos Serviços, mesmo que a ALMA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe em seu propósito essencial e seja baseada em violação de contrato ou ato ilícito.
Fica expressamente entendido pelas partes que todas as ações ou reivindicações instituídas ou apresentadas contra o Cliente por um terceiro constituem danos indiretos e, portanto, não darão direito a qualquer indenização ao Cliente.
O Cliente expressamente isenta a ALMA de qualquer responsabilidade com relação a danos reivindicados por um Usuário ou qualquer terceiro contra a ALMA como resultado de uma declaração falsa do Cliente, de qualquer um de seus funcionários ou de seus agentes com relação às funcionalidades e ao desempenho do Software e, de forma mais geral, como resultado de qualquer negligência ou inadimplência no desempenho das obrigações do Cliente sob este Contrato.
15.2 Limite de responsabilidade
Não obstante as cláusulas acima, fica acordado por ambas as Partes que o valor total pelo qual a ALMA será responsável no caso de negligência ou inadimplência comprovada será limitado à soma total das taxas pagas pelo Cliente à ALMA nos termos deste Contrato durante os três (3) meses anteriores à data em que a reclamação surgiu.
16. Direitos de propriedade intelectual
16.1 Direitos autorais do ALMA
As ferramentas, métodos, modelos utilizados ou desenvolvidos pela ALMA na prestação dos Serviços permanecerão como propriedade exclusiva da ALMA.
A ALMA manterá os direitos autorais dos Serviços.
Consequentemente, o Cliente não infringirá, diretamente ou por meio de terceiros, os direitos de propriedade intelectual da ALMA.
O Cliente deverá tomar todas as medidas necessárias para proteger os direitos de propriedade intelectual da ALMA.
O Cliente deverá certificar-se de que os Usuários respeitem os direitos de propriedade intelectual da ALMA.
O Cliente não deverá analisar o Serviço com o objetivo de obter informações e usá-las para desenvolver ou fazer com que terceiros desenvolvam um serviço semelhante que possa concorrer com os Serviços.
16.2 Garantia de direitos de propriedade intelectual
Caso uma ação seja movida contra o Cliente com base em uma alegação de que o uso dos Serviços viola os direitos autorais de terceiros, a ALMA indenizará e isentará o Cliente de quaisquer danos em favor do terceiro sob uma decisão judicial final não sujeita a recurso, com ou sem efeito suspensivo, ou do valor das taxas de liquidação previstas no acordo de liquidação assinado com o autor e endossado pela ALMA, decorrente ou causado por isso, dentro dos limites específicos estabelecidos abaixo, desde que (i) a ALMA seja notificada prontamente e por escrito de qualquer reivindicação para permitir que a ALMA defenda, comprometa ou resolva a reivindicação (ii) a ALMA não seja levada ao procedimento pelo Cliente, que renuncia expressamente a qualquer direito ou recurso, , (iii) o Cliente forneça todas as informações e assistência disponíveis em relação à reivindicação, incluindo qualquer atualização sobre o procedimento e sua evolução (iv) a ALMA dê total consentimento a qualquer acordo de liquidação concluído entre o Cliente e o terceiro.
Se qualquer parte dos Serviços se tornar, ou na opinião da ALMA for provável que se torne, objeto de uma reclamação de infração, a ALMA poderá, às suas custas e a seu exclusivo critério, (i) obter para o Cliente o direito de usar os Serviços, ou a parte aplicável dos mesmos; (ii) modificar os Serviços para que não sejam mais infratores, mas que ainda estejam substancialmente em conformidade com a Documentação; ou (iii) rescindir o Contrato por completo e, como única responsabilidade da ALMA e único recurso do Cliente para tal rescisão, reembolsar ao Cliente as taxas de Serviço efetivamente pagas pelo Cliente nos últimos doze meses anteriores a tal rescisão. Tal recurso não deverá ser exercido pelo Cliente em adição a qualquer outro pedido de indenização. Em qualquer caso, a responsabilidade da ALMA em caso de violação das disposições de “Infração” será limitada ao valor das taxas de Serviço pagas pelo Cliente durante os últimos doze meses anteriores à reclamação do terceiro.
A obrigação de indenização supracitada não se estenderá a quaisquer reivindicações de infração decorrentes ou relacionadas a (i) uma modificação dos Serviços por qualquer pessoa que não seja a ALMA ou seus agentes devidamente autorizados; (ii) a incorporação nos Serviços de qualquer informação fornecida ou solicitada pelo Cliente ou em seu nome; (iii) uma combinação dos Serviços com qualquer outro software ou equipamento em que a infração ou apropriação indevida não existiria sem essa combinação.
Esta Seção estabelece a responsabilidade total da ALMA com relação à violação de direitos autorais de terceiros pelos Serviços.
17. Confidencialidade
Nenhuma das Partes divulgará a terceiros informações confidenciais (“Informações confidenciais”) recebidas da outra Parte.
Cada parte deverá usar as Informações Confidenciais somente para a execução deste Contrato e deverá tomar todas as medidas de segurança para evitar a divulgação não autorizada das Informações Confidenciais.
Informações Confidenciais significa todas as informações, incluindo, mas não se limitando a, informações metodológicas, comerciais, financeiras ou técnicas relacionadas a uma Parte, seus subcontratados, fornecedores ou Usuários, obtidas durante a execução deste Contrato e claramente marcadas como confidenciais pela parte divulgadora ou como sendo confidenciais por natureza.
No entanto, a obrigação de confidencialidade com relação às Informações Confidenciais não se aplicará se as informações comunicadas já forem de conhecimento da Parte receptora, se as informações comunicadas forem de conhecimento público no momento de seu recebimento pela Parte receptora ou se tiverem se tornado de conhecimento público, exceto por uma violação deste Contrato ou outra ação da Parte receptora, ou se as informações forem desenvolvidas independentemente pela Parte receptora sem o uso de quaisquer Informações Confidenciais recebidas da Parte divulgadora.
As Partes deverão manter a confidencialidade do conteúdo deste Contrato e de quaisquer Informações Confidenciais durante a vigência do Contrato e por um período de 5 (cinco) anos a partir de sua rescisão, independentemente de sua causa. Cada Parte deverá proteger essas Informações Confidenciais contra a divulgação inadvertida a terceiros, usando o mesmo cuidado e diligência que usa para proteger suas próprias informações confidenciais.
Cada Parte deverá manter estritamente a confidencialidade dos métodos da outra Parte que possam chegar ao seu conhecimento durante a execução deste Contrato e deverá transmitir essas obrigações de confidencialidade ao seu pessoal, aos seus contratados ou subcontratados envolvidos diretamente no fornecimento dos Serviços e que tenham necessidade de conhecê-los.
18. Propriedade dos resultados – Armazenamento de dados
18.1 Disposições gerais
Todos os dados e informações relacionados ao fornecimento dos Serviços, incluindo as informações técnicas e os processos do Usuário utilizados pela ALMA para executar os Serviços, os dados pessoais dos Usuários, bem como os Resultados, serão de propriedade exclusiva do Cliente.
Os resultados ficarão disponíveis para o Cliente em sua conta pessoal por 90 dias a partir da Solicitação do Cliente (“Tempo de Recuperação”).
A ALMA se compromete a implementar todos os meios técnicos para proteger os dados dos Usuários, durante o Tempo de Armazenamento. Com esse objetivo, backups completos do banco de dados são feitos todos os dias e armazenados no Amazon Cloud Storage (AWS) e mantidos por 9 dias .
No entanto, a ALMA não será responsável por armazenar tais dados e/ou Resultados em seu sistema, além do Tempo de Recuperação. O Cliente concorda expressamente que a ALMA não poderá continuar armazenando, e poderá eliminar, qualquer Resultado que não tenha sido baixado dentro do Tempo de Recuperação. A ALMA não assumirá nenhuma responsabilidade em tal caso, especificamente no caso de uma reclamação por parte do Usuário.
Não obstante o acima exposto, a ALMA poderá decidir armazenar os Resultados e os dados do Usuário além do Tempo de Recuperação, para fins de processamento estatístico ou melhoria de seus próprios Serviços.
18.2 Dados pessoais
18.2.1 Finalidades e processamento de dados
Para fins de prestação do Serviço, a ALMA poderá armazenar os dados pessoais do Usuário, tais como nomes, endereços de e-mail, endereços IP ou números de telefone (doravante: “Dados Pessoais”). Esses Dados Pessoais também poderão ser utilizados para enviar aos Usuários e-mails da ALMA, ou ofertas comerciais, sob as condições estabelecidas na Seção 18.2.3, ou para evitar o uso abusivo do Serviço, como assinaturas múltiplas de ofertas de teste gratuito de 30 dias.
18.2.2 Hospedagem – Subcontratação
Os Dados Pessoais são armazenados e processados eletronicamente na “Infraestrutura Global da Amazon Web Services”, também conhecida como “Nuvem da AWS”. Os servidores do Serviço que hospedam dados pessoais estão localizados em Paris, na França.
Qualquer envio de e-mail para os Usuários será processado pela TouchDown, que armazena os dados na França, sendo que seus servidores estão localizados principalmente na França.
O Cliente reconhece e concorda que a ALMA poderá confiar a Hospedagem de Dados à AWS como uma subcontratada. Se, para fins de prestação do Serviço, forem necessários mais recursos de hospedagem, a ALMA poderá, a qualquer momento, confiar a outro provedor de hospedagem, atuando como subcontratado, a hospedagem de todos ou parte dos Dados Pessoais; sujeito a informar o Cliente antes dessa mudança. Tal provedor deverá dar garantias adequadas quanto à segurança e confidencialidade dos Dados. Em qualquer caso, a ALMA permanece responsável por qualquer violação de suas obrigações que possa ser atribuída a um de seus subcontratados.
18.2.3 Tempo de armazenamento
Os Dados Pessoais do Usuário serão armazenados durante a vigência do Contrato. Após o término do Contrato, eles serão processados com o único propósito de enviar e-mails da ALMA e ofertas comerciais da ALMA, a menos que, até que o Usuário cancele sua inscrição na lista de e-mails, ou por um período máximo de 3 anos a partir da última inscrição do Cliente. Além disso, esses Dados serão arquivados, por um período máximo de 10 anos, para fins de obrigações legais (como controles ou consultas contábeis ou fiscais).
18.2.4 Violação de dados pessoais
A ALMA notificará o Cliente sobre qualquer violação de Dados Pessoais no prazo máximo de 72 horas após ter tomado conhecimento de tal violação, a menos que tal violação de dados pessoais não seja suscetível de resultar em um risco para os direitos e liberdades dos Usuários. Essa notificação também deverá ser feita à Autoridade de Controle Francesa, em conformidade com o art. 33 do GDPR. 33 do GDPR.
O Cliente transferirá essas informações aos Usuários cujos dados foram violados, ficando a ALMA expressamente desobrigada de tal notificação.
A notificação referida no parágrafo 1 deverá: (a) descrever a natureza da violação de dados pessoais, incluindo, quando possível, as categorias e o número aproximado de pessoas envolvidas e as categorias e o número aproximado de registros de dados pessoais em questão; (b) comunicar o nome e os detalhes de contato do responsável pela proteção de dados da ALMA ou outro ponto de contato onde mais informações possam ser obtidas; (c) descrever as prováveis consequências
(d) descreva as medidas tomadas ou propostas para serem tomadas pela ALMA para lidar com a violação de dados pessoais, incluindo, quando apropriado, medidas para mitigar seus possíveis efeitos adversos.
18.2.5 Direitos de dados pessoais do usuário
Em conformidade com o GDPR, os Usuários têm o direito de acessar e atualizar seus Dados Pessoais. Eles também podem se opor a qualquer uso de seus Dados Pessoais que possa não ser consistente com as finalidades definidas, ou após a rescisão do Contrato, conforme previsto na Seção 18.2.3. Nesse caso, os Dados Pessoais do Usuário deverão ser apagados sem demora. Qualquer solicitação para exercer os direitos acima deverá ser enviada para gdpr@alma.com
18.2.6 Responsabilidade da ALMA
O Cliente garante que todos os dados do Usuário transmitidos à ALMA estão em conformidade com todas as regras e regulamentos aplicáveis em relação ao uso, coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
Em particular, o Cliente garante que tais dados pessoais, conforme o caso, foram coletados e tratados de acordo com os Regulamentos da UE e da França; e isenta a ALMA de qualquer reclamação de terceiros com relação ao uso de tais dados, dentro do desempenho das obrigações da ALMA sob este Contrato.
Em qualquer caso, a responsabilidade da ALMA perante o Cliente, no caso de uma reclamação de um Usuário em relação ao uso e processamento de seus Dados Pessoais, com base na responsabilidade conjunta promulgada pelo art. 82.4 do GDPR, será limitada ao valor estabelecido na Seção “Responsabilidade” geral deste Contrato.
19. Força maior
As obrigações contratuais de ambas as Partes, de acordo com este Contrato, serão suspensas no caso de um evento que constitua força maior, de acordo com a definição da legislação francesa e a jurisdição dos tribunais franceses.
Os seguintes eventos serão considerados casos de força maior, independentemente de sua qualificação legal como força maior de acordo com a legislação aplicável: greves que afetem a equipe de uma Parte ou o fornecedor de energia ou comunicação de uma Parte, uma falha no fornecimento de energia (como eletricidade), uma guerra civil ou estrangeira, tumultos ou movimentos populares, ataques, perda de conectividade com a Internet devido a operadores públicos e privados dos quais o ALMA depende.
Eventos de força maior suspenderão a execução do Contrato. No entanto, se o caso de força maior se estender por um período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos, o Contrato poderá ser rescindido com uma notificação por escrito de 7 (sete) dias entregue por carta registrada com aviso de recebimento.
20. Atribuição
O Cliente não poderá ceder ou transferir o Contrato a terceiros sem a aprovação prévia e por escrito da ALMA.
Por outro lado, a ALMA poderá, a qualquer momento, ceder seus direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato, desde que informe o Cliente. Fica acordado, para todos os efeitos, que uma simples mudança de controle da ALMA não constituirá uma cessão do Contrato. Não obstante o disposto no artigo 1216-1 do Código Civil francês, em caso de cessão do Contrato a um terceiro, a ALMA não será mais responsável por qualquer dívida ou obrigação relacionada à execução do Contrato, seja ela passada ou futura, sendo tais direitos e obrigações totalmente endossados pelo cessionário.
21. Subcontratação
A ALMA poderá subcontratar total ou parcialmente o fornecimento dos Serviços a qualquer terceiro de sua escolha. No entanto, a ALMA permanecerá totalmente responsável perante o Cliente por suas obrigações decorrentes do presente Contrato.
22. Referência comercial
O Cliente autoriza a ALMA a usar seu nome comercial e o objetivo deste Contrato como referências comerciais.
23. Divisibilidade
Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, então, na medida do permitido por lei, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições deste instrumento não serão, de forma alguma, afetadas ou prejudicadas.
24. Sem renúncia
Qualquer falha de qualquer uma das partes em aplicar qualquer disposição do Contrato ou em exercer qualquer direito não constituirá, de forma alguma, uma renúncia a esse direito ou recurso em qualquer ocasião futura.
25. Lei aplicável – Contencioso
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da França.
Qualquer litígio decorrente ou relacionado à execução/interpretação do Contrato deverá ser resolvido de forma amigável. SE AMBAS AS PARTES NÃO CONSEGUIREM CHEGAR A UM ACORDO AMIGÁVEL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA CARTA REGISTRADA NOTIFICANDO O LITÍGIO, O CASO SERÁ SUBMETIDO À JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DO TRIBUNAL COMERCIAL DE GRENOBLE, FRANÇA, NÃO OBSTANTE O CASO DE PLURALIDADE DE RÉUS OU PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA.